O Split payment (pagamento fracionado) é o mecanismo da Reforma Tributária que separa e recolhe automaticamente os tributos (IBS e CBS) no ato da compra, destacando-se pela retenção imediata pelo Fisco, pelo impacto direto no fluxo de caixa das empresas e pelo avanço na regulamentação técnica.
Funcionamento e Regulamentação
- Retenção em tempo real: No momento do pagamento (via Pix, boleto ou cartão), o sistema financeiro separa o valor do imposto e o envia diretamente ao governo, repassando apenas o valor líquido ao fornecedor.
- Marcos normativos recentes: O Decreto nº 12.955/2026 e o Manual de Integração da Plataforma Pública (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026) estruturaram as diretrizes operacionais do sistema.
- Impactos e Cronograma
- Fluxo de caixa: O fim do prazo em que o tributo ficava retido no caixa da empresa até o mês seguinte altera a gestão financeira de comércios e indústrias.
